Tribunal de Justiça do DF derruba proibição da venda de área ambiental para salvar BRB
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Banco de Brasília (BRB)
Reprodução/TV Globo
O desembargador relator do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Roberval Casemiro Belinat, suspendeu os efeitos de decisão liminar que proibia a venda, oneração ou oferta da Gleba A da Serrinha do Paranoá.
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A decisão liminar foi do Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF no âmbito de ação popular.
O Distrito Federal argumentou que a liminar causava grave lesão à ordem administrativa e econômica, ao interferir na gestão patrimonial do ente público e na execução de política pública para enfrentar a crise de liquidez do Banco de Brasília (BRB).
Também alegou que a medida inviabilizava o uso do terreno autorizado por lei, com potenciais impactos negativos sobre a estabilidade financeira da instituição.
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Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que a 'suspensão de segurança não reexamina o mérito da decisão, mas busca prevenir grave lesão à ordem administrativa e econômica.'
O desembargador afirmou ainda que a lei distrital 'goza de presunção de constitucionalidade e que a Gleba A está inserida em Áreas de Proteção Ambiental, mas em zonas que admitem ocupação urbana, mantendo todas as restrições ambientais existentes'.
Segundo ele, a legislação não alterou o regime ambiental da área, apenas sua condição jurídico-administrativa.
Para o magistrado, a manutenção da liminar poderia aprofundar a instabilidade financeira do BRB e impedir a adoção de medidas legais para superar a crise. Cabe recurso da decisão.
Quais imóveis o GDF entregou?
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Jornal Nacional/ Reprodução
Confira a lista:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF (Centrad), abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
"Gleba A" de 716 hectares, pertencentes à Terracap – parte da Serrinha do Paranoá, trecho verde que abriga centenas de nascentes: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
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