TCE determina bloqueio de contas bancárias de prefeituras e Câmara Municipal por atraso ou ausência de prestações
18/11/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas do Estado do Piauí
TCE-PI
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três Prefeituras Municipais e uma Câmara Municipal , por atraso ou ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial divulgado nesta terça-feira (18).
A determinação vale para as Prefeituras Municipais de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava e para a Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí.
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Procurada, a Prefeitura de São João da Canabrava informou que não foi oficialmente notificada e que que enviou toda a documentação pendente. O g1 entrou em contato com as demais gestões, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme o TCE-PI, a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos. As gestões foram notificadas e têm um prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.
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Caso sejam bloqueadas as contas, gestores ficam impossibilitados de realizar saques, pagamentos ou qualquer movimentação financeira. O desbloqueio é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE.
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