STJ decide nesta quarta qual tribunal vai julgar feminicídio em quartel do Exército no DF
08/04/2026
(Foto: Reprodução) Soldado confessa matar militar e iniciar incêndio em quartel do Exército no DF
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pode resolver, nesta quarta-feira (8), o conflito de competência entre a Justiça Militar e a Justiça Comum para julgar o caso do ex-soldado Kelvin Barros da Silva.
Ele é acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, e iniciar um incêndio no quartel do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, em dezembro de 2025.
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O Ministério Público do DF defende que, apesar de o feminicídio ter ocorrido dentro da unidade do Exército, não há relação direta entre o crime e a atividade militar. Por isso, o caso deveria ir ao júri popular comum.
Já a Justiça Militar considera que o caso se enquadra como crime militar por "envolver militar da ativa, vítima militar e ocorrência em ambiente sujeito à administração militar".
A Justiça Militar declarou conflito de competência e acionou o STJ – que, agora, vai definir onde o processo deve tramitar de fato.
Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, suspeito de matar militar e iniciar incêndio em quartel no DF
Reprodução
➡️A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do subprocurador da República Roberto Ferreira, proferiu parecer para que o caso seja julgado pela Justiça comum. A decisão final caberá ao STJ.
O relator do caso será o ministro Ribeiro Dantas, que atua na Terceira Seção da Corte. O Ministério Público do DF fará sustentação oral durante a sessão.
Relembre o crime
Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, foi encontrada morta após incêndio no quartel do Exército no DF
reprodução
O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano (SMU).
Segundo a denúncia do Ministério Público, Kelvin esfaqueou o pescoço de Maria e iniciou o incêndio no local, provocando a carbonização do corpo – o que configura crime de destruição de cadáver.
Após cometer o feminicídio, Kelvin deixou o local, mas foi preso em flagrante horas depois. Ele confessou o crime.
Em março, o Superior Tribunal Militar (STM) negou por unanimidade um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-soldado, que permanece preso à espera de julgamento.
Mulher morre carbonizada em quartel do Exército Brasileiro no Setor Militar Urbano, no DF
Reprodução
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