Prefeitura notifica plataformas de aluguel e pede bloqueio de anúncios de imóveis populares em SP; Airbnb diz que removeria
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Airbnb diz à CPI que retirará anúncios de apartamentos populares em SP
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informou que enviou, na terça-feira (10), um ofício às plataformas de aluguel por curta temporada, solicitando a criação de mecanismos para impedir a divulgação de anúncios de apartamentos de habitação popular na cidade.
A medida ocorreu após uma representante do Airbnb afirmar em sessão da CPI do HIS na Câmara Municipal de São Paulo, também na terça, que a empresa poderia remover anúncios considerados irregulares caso fosse formalmente notificada pela prefeitura.
🔍 HIS significa habitação de interesse social. É uma categoria de moradia criada por políticas públicas para atender famílias de baixa renda, geralmente com subsídios, regras urbanísticas específicas e restrições de uso.
Segundo Carla Bueno Comarella, líder de relações institucionais e governamentais da empresa no Brasil, a plataforma poderia remover anúncios considerados irregulares desde que receba das autoridades municipais a identificação das unidades.
CPI das HIS na terça-feira (10).
Divulgação
“Hoje, nosso entendimento é que para fazer a fiscalização da remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento que essa listagem for feita e a prefeitura comunicar a empresa sobre as unidades que potencialmente poderiam estar irregulares na nossa plataforma, a plataforma vai fazer a remoção dessas unidades”, disse.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) questionou a posição da empresa e citou um decreto municipal publicado em maio de 2025 que trata da fiscalização desse tipo de uso. Segundo ela, em resposta enviada à CPI, o Airbnb teria informado que seria necessária uma ordem judicial para remover anúncios.
Em resposta, a representante da empresa afirmou que a retirada poderia ocorrer a partir de comunicação formal da administração municipal.
“Assim que a prefeitura fizer essa comunicação formal para a empresa, a gente faria essa remoção dessas unidades que estariam irregulares, de acordo com a fiscalização da prefeitura”, disse Carla.
A notificação da prefeitura de São Paulo veio depois da repercussão da fala. Segundo a secretaria, a legislação municipal proíbe o uso de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP), termos legais para moradias populares, para locação de curta temporada ou qualquer finalidade diferente daquela prevista na política habitacional.
Ao g1, a secretaria afirmou também que as plataformas digitais que intermediam hospedagens devem cumprir as regras urbanísticas da cidade. Instaurada em setembro de 2025, a CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular em São Paulo.
Na terça, a CPI ouviu representantes do Airbnb, plataforma para aluguel e compra de imóveis. Os vereadores também esperavam ouvir um representante da Booking.com, mas a empresa enviou um ofício informando que não poderia comparecer.
Procuradas, as plataformas Airbnb e Booking.com não responderam, até a última atualização desta reportagem, em quantos dias os anúncios que estiverem apontados como irregulares pela Prefeitura serão removidos das plataformas. A prefeitura de São Paulo não explicou como a fiscalização será feita.
Restrições
Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. Essa regra foi decretada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), depois que foi descoberto o esquema de fraudes das construtoras.
Essas empresas recebiam isenção fiscal nas construções dos prédios, com a obrigação de destinarem as moradias prontas às pessoas que ganham de três a dez salários-mínimos.
Mas as construtoras destinavam esses imóveis a investidores que estavam fora dessa faixa de renda, incentivando, inclusive, que esses investidores fizessem aluguéis de curta duração nesses apartamentos.
Mas as construtoras destinavam esses imóveis a investidores que estavam fora dessa faixa de renda, incentivando, inclusive, que esses investidores fizessem aluguéis de curta duração nesses apartamentos.
Na sessão desta terça, a vereadora também afirmou que a CPI já possui uma lista de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), outra modalidade que teve locações temporárias proibidas pelo decreto municipal, concluídos entre 2014 e 2025.
Ela perguntou se a empresa teria condições de retirar esses anúncios da plataforma. “A partir do momento que a notificação for feita pelos órgãos de fiscalização, a gente faria essa remoção”, respondeu novamente a representante do Airbnb.
Síndico do Copan, Guilherme Milani diz que assunto do Airbnb não está pacificado no prédio, mas defende que modalidade valorizou imóveis
Victor Parolin/BBC
Minha Casa Minha Vida
Reportagem da BBC News Brasil mostrou como apartamentos financiados por programas habitacionais ou construídos com incentivos públicos acabaram sendo anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada.
Segundo a reportagem, unidades vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida ou a políticas municipais de habitação popular — criadas para atender famílias de baixa renda — estariam sendo usadas como hospedagem para turistas pelo Airbnb, o que contraria a finalidade social dos empreendimentos.
Líder global no mercado de aluguel por temporada, o Airbnb tem enfrentado restrições em diversas metrópoles, como Berlim, Nova York e Barcelona. Nessas cidades, autoridades e especialistas afirmam que o uso da plataforma por proprietários reduz a oferta de moradias de longo prazo e pressiona os preços dos aluguéis — relação que a empresa nega.
A CPI busca identificar responsáveis por possíveis fraudes, além de discutir mecanismos de fiscalização para impedir que imóveis subsidiados por políticas habitacionais sejam usados para exploração comercial. Também estão em análise medidas para responsabilizar proprietários e intermediários envolvidos no esquema.
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