Lei que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis passa a valer e prevê multa de R$ 500; entenda
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Florianópolis regulamenta regra que proíbe caixas de som nas praias
Está valendo a lei que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis. O decreto que regulamenta a norma prevê multa de R$ 500 e apreensão do aparelho para quem descumprir a regra.
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
📻⛱️Veja as regras
O decreto prevê que as caixas de som estão proibidas nas praias, incluindo toda a faixa de areia e acessos.
Os órgãos que podem fazer a fiscalização são:
Guarda Municipal de Florianópolis;
Fiscalização de Posturas Municipais de Florianópolis;
Órgãos conveniados à prefeitura.
Para quem descumprir a regra, está previsto:
multa de R$ 500;
apreensão do equipamento;
a devolução do equipamento somente ocorrerá após o pagamento da multa;
caso decorram 15 dias sem apresentação de defesa ou pedido de restituição, a prefeitura pode doar ou descartar o equipamento;
no caso de reincidência, a multa dobra;
se o equipamento de som estiver com um menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsáveis;
Poderão usar equipamentos de som em festas públicas, shows ou eventos quem tiver autorização prévia da prefeitura.
Qualquer pessoa também pode denunciar uma irregularidade através do "Zap Denúncias" da Prefeitura de Florianópolis, pelo número 0800 808 0155.
Banhistas usam caixas de som nas praias
Edgar Rocha/ TV Vanguarda
Leia também:
Projeto que permite que empresas nomeiem praias de Florianópolis é aprovado na Câmara
MP ajuíza ação contra Prefeitura de Florianópolis por fim da cobrança em dinheiro nos ônibus
Projeto de estacionamento rotativo de Florianópolis é aprovado na Câmara
Outros projetos relacionados a praias de Florianópolis
Outros projetos relacionados às praias de Florianópolis foram aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores e estão em análise na prefeitura. Um deles é o chamado “naming rights”, que permite que empresas deem nome a praias, ruas e eventos da cidade.
Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá firmar contratos com empresas para nomear eventos e equipamentos públicos ligados a áreas como saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
Entre os exemplos citados estão:
praias;
ruas;
avenidas;
praças;
Mercado Público;
Passarela do Samba;
Carnaval;
Réveillon;
Feira de Cascais;
Fenaostra.
Praia dos Ingleses, em Florianópolis
Allan Carvalho/PMF/Divulgação
Além desse, há o projeto que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade em horários e locais específicos. Os horários e locais permitidos para a circulação de animais domésticos serão definidos pela prefeitura em decreto futuro.
O projeto reforça que proprietários, tutores ou acompanhantes devem recolher imediatamente os dejetos deixados por seus animais em ruas, calçadas, praças e demais locais públicos.
Contudo, um estudo sobre a presença de cães nas praias feito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) expôs os impactos desses animais nas orlas.Entre as preocupações pesquisadas estão:
a contaminação do ambiente com fezes contendo parasitas;
destino inadequado das fezes animais, mesmo após serem recolhidas pelos tutores;
perturbação da fauna da praia;
ataques;
conflitos entre banhistas por causa da presença dos cães.
A conclusão do estudo é que uma eventual autorização para a presença de cachorros nos balneários estaria condicionada a investimentos em saneamento básico e controle de animais de rua. Além disso, outros locais seriam mais adequados para a presença de cães.
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
.png)
.png)
