Homem que encomendou e colou adesivo de suástica no carro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em SC
25/01/2026
(Foto: Reprodução) Carro adesivado com uma suástica foi flagrado circulando em Araranguá; proprietário foi preso
PM/ Divulgação
O homem de 70 anos preso em flagrante por apologia ao nazismo após encomendar e colar um adesivo com uma suástica no próprio carro, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, segundo informou o delegado responsável pelo caso, Adriel Alves.
"O juiz converteu a prisão em flagrante em preventiva e substituiu a preventiva por prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica", disse.
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O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo
A prisão ocorreu na quinta-feira (22), depois que a Polícia Militar recebeu a informação de que o veículo havia apresentado pane mecânica e sido deixado pelo condutor em via pública. Imagens de câmeras de monitoramento ajudaram a identificar o proprietário.
A imagem estava colada no vidro traseiro do veículo, com uma frase em que pedia guerra civil. O suspeito confirmou que o carro é dele e disse que encomendou o adesivo de outra pessoa e colou no automóvel.
O caso foi enquadrado na Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo), que criminaliza a fabricação, veiculação ou divulgação de símbolos associados ao nazismo. A legislação prevê pena de reclusão e classifica o crime como inafiançável (veja mais abaixo).
O carro foi apreendido por se tratar de objeto relacionado à prática criminosa.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
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