Governo de SP quer derrubar árvores em área protegida dos Jardins para instalar base da PM
31/01/2026
(Foto: Reprodução) Modelo de base comunitária da PM em SP
SSP/Governo de SP
O governo de São Paulo planeja derrubar nove árvores da Praça Califórnia, nos Jardins, bairro nobre da capital, para instalar uma nova base da Polícia Militar (PM). A área é protegida por tombamentos e decretos que impedem o corte de vegetação e, por isso, a Secretaria da Segurança Pública precisa de autorização dos órgãos ambientais e de preservação do patrimônio.
Outro ponto controverso é a baixa incidência criminal no endereço, que não teve nenhum registro de roubo ou furto no ano passado (leia mais abaixo).
O projeto já recebeu aprovação quase unânime do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em reunião de dezembro. O tema foi incluído às pressas como item "extra-pauta" na sessão de julgamento, sem justificativa de urgência, pela vice-presidente do colegiado -- em desacordo com o regimento interno.
Em seu voto, a relatora Mariana de Souza Rolim argumentou que o projeto prevê compensação ambiental e que as resoluções de tombamento dos Jardins não proíbem expressamente construções em praças da região.
A instalação da base policial também depende de autorizações da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), já que prevê a remoção de árvores em área protegida e impermeabilização do solo. O Conpresp deve votar o pedido na reunião de 23 de fevereiro.
Transferência para o estado
A Praça Califórnia já está passando por uma reforma contratada pela prefeitura em dezembro. O projeto de R$ 350 mil inclui novos calçamentos e paisagismo, mas não faz menção ao posto policial. A previsão é que as obras sejam concluídas em 90 dias - só então a área poderá ser transferida para o estado e, então, receber a base.
Um decreto publicado em abril passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), após solicitação do então secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, autorizou o estado a receber uma permissão de uso do espaço pelo município. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o pedido é analisado pela Secretaria Municipal de Gestão.
O edital de licitação para a construção de novas bases da PM, inicialmente, não incluía a Praça Califórnia. Publicada em 2024, a concorrência previa postos policiais em locais historicamente conhecidos pelo "intenso consumo e tráfico de entorpecentes (cenas abertas de uso de drogas ilegais), prostituição e prática de crimes contra pessoa e patrimônio", como a Praça da Sé, o Largo de Santa Cecília e o Parque da Luz, no Centro, entre outros.
Mesmo concentrando poucos registros de crimes, a pequena praça dos Jardins foi incluída no processo sob a mesma justificativa, juntamente com o Largo do Arouche, no Centro.
Em todo o ano passado, não houve nenhum registro de roubo ou furto na Praça Califórnia, e as ruas do entorno imediato somaram 15 ocorrências, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.
Praça Califórnia: 0
Rua Groenlândia: 5
Rua França: 1
Rua Argentina: 4
Rua Canadá: 5
O número é muito menor do que o registrado nos outros endereços selecionados para instalação de bases policiais. A Avenida Paulista, por exemplo, teve 3.027 casos; a Praça da Liberdade, 394, e o Largo do Arouche, 246 ocorrências de crimes contra o patrimônio.
Avenida Paulista: 3.027
Largo de Santa Cecília: 75
Largo da Batata: 6
Praça Agente Cícero: 51
Largo do Paissandu: 66
Praça da Sé: 531
Parque da Luz e Rua José Paulino: 23
Praça 14 Bis: 52
Praça da Liberdade: 394
Largo do Arouche: 246
Para a advogada Elza Regina Hepp, membro da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pinheiros, a instalação da base no local contraria decisões colegiadas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que permitem intervenções em áreas ambientalmente protegidas somente quando comprovado "inequívoco interesse público" e a inexistência de local alternativo.
Ela ainda lembra que um decreto municipal do ano 2000 estabeleceu que a construção de postos policiais não poderá “acarretar diminuição das áreas verdes, admitindo-se, em casos excepcionais, o replantio, no mesmo local, da vegetação atingida pelo projeto”, mediante deliberação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Um decreto estadual de 1989 também torna "imunes de corte, em razão de sua localização e beleza, todas as árvores existentes" nos Jardins.
A lista de árvores que podem ser removidas inclui espécies nativas como ipê, sibipiruna e pitanga. A associação de moradores AME Jardins foi procurada pelo g1 e disse ser contrária à remoção da cobertura vegetal, mas que vê com bons olhos a presença da PM na região.
O que diz o governo de SP
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que o projeto de construção da base comunitária na Praça Califórnia segue trâmite regular nos órgãos competentes e que um Termo de Compensação Ambiental (TCA) vai definir condições para remoção das árvores.
"Caso o replantio não seja viável, o plantio de mudas de árvores nativas é obrigatório, havendo a possibilidade de ser realizado no mesmo local de execução da obra", disse a SSP em nota.
Quanto aos critérios para selecionar o local para implantação da base, a SSP disse que o ponto é estratégico por ter fluxo intenso de pessoas e estar próximo de avenidas movimentadas, como Europa e Nove de Julho. "A análise é feita de forma integrada pelas forças de segurança, não se limitando a registros pontuais de ocorrências", justifica.
Ainda segundo a SSP, a escolha foi baseada em estudo técnico que "apontou a inexistência de posto policial fixo na região, a necessidade de ampliar a presença ostensiva e qualificar o atendimento à população residente e flutuante, além de fortalecer a integração comunitária e o apoio operacional aos policiais militares". O g1 pediu acesso a esse estudo, mas não foi atendido.
O órgão afirma também que o projeto cumpre todas as exigências legais e faz parte de planejamento voltado ao fortalecimento da presença policial no centro expandido.
Questionada sobre a inclusão do projeto como item extra-pauta na reunião do Condephaat, a Secretaria da Cultura de São Paulo disse que a medida se fez necessária "devido à utilidade pública", para que o recesso de fim de ano não atrasasse o processo.
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