Concursos e seleções do MP passam a ter reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas no AC
31/01/2026
(Foto: Reprodução) Concursos e seleções do MP-AC passam a ter reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas
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Concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio no âmbito do Ministério Público do Acre (MPAC) passam a contar com reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas.
A medida foi instituída pelo órgão na última quinta-feira (29) e prevê a destinação de 5% das vagas para cada um dos dois grupos, com o objetivo de ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas às oportunidades dentro da instituição.
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A política está prevista no Ato nº 010/2026, e passa a valer para seleções destinadas ao provimento de cargos efetivos, além de outros vínculos funcionais e programas de estágio feitos pelo órgão.
Nos processos seletivos de estágio, a norma mantém o caráter formativo das vagas e estabelece que a reserva mínima de 5% para cada grupo não elimina a necessidade de cumprimento dos requisitos acadêmicos, de desempenho e dos critérios previstos em edital.
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Ainda de acordo com o texto, o acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração do candidato, conforme as regras estabelecidas em cada seleção. A administração poderá adotar procedimentos de verificação, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Mesmo concorrendo pelas cotas, os candidatos também participam simultaneamente da ampla concorrência, permanecendo válidos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional exigidos nos certames.
O documento ainda estabelece que eventuais casos omissos serão analisados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base na Constituição Federal.
Ministério Público do Acre
Tiago Silva/MP-AC
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