Como Romeu Zema tornou plano de privatizar Copasa uma bandeira de seu governo
21/12/2025
(Foto: Reprodução) ALMG aprova projeto de lei que permite privatização da Copasa
Os deputados estaduais mineiros aprovaram nesta semana o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo de Romeu Zema (Novo), a proposta é um passo decisivo para a eventual venda da empresa, atualmente controlada pelo estado, à iniciativa privada.
A desestatização é vista como uma das principais bandeiras do governador, que se lançou pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026 em agosto deste ano.
No caso da Copasa, Zema justifica que a medida é necessária para a modernização da estatal, a atração de investimentos e o pagamento da dívida de MG com a União, estimada em R$ 180 bilhões (leia mais abaixo).
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Do outro lado, a oposição argumenta que a privatização deve gerar aumento de tarifas, precarização do serviço e demissões. Além disso, defende que o estado tem condições de pagar o que deve ao governo federal sem abrir mão da companhia.
Copasa notifica municípios do Sul de Minas sobre possível privatização
EPTV/Reprodução
Bandeira das privatizações
Desde a campanha eleitoral de 2022, Romeu Zema tem defendido abertamente a privatização das estatais mineiras.
À época, em entrevista ao g1, o governador afirmou: "Hoje, o controlador tanto da Copasa quanto da Cemig é um estado que ainda enfrenta seríssimas dificuldades financeiras [...]. Precisamos ter à frente dessas empresas um acionista que coloque bilhões e bilhões, que vai gerar empregos para o estado e tirar essas empresas da mão da politicagem".
Durante a tramitação da PEC que retirou a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Copasa e do PL que autoriza a desestatização, deputados governistas sustentaram que a proposta é necessária para pagar a dívida com a União.
O projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa foi aprovado nesta quarta-feira (17). Foram 53 votos favoráveis — eram necessários 48 — e 19 contrários à proposta. As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Trabalhadores da estatal protestaram nas galerias do plenário.
Federalização e venda como estratégia
Além de priorizar a para privatização da Copasa ao longo do ano, o governador sancionou, em julho de 2025, as leis que autorizam a transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para a União.
O próximo passo para dar continuidade ao processo é a avaliação do valor de mercado das empresas, que será feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2026.
Em dezembro de 2025, a ALMG também aprovou, em segundo turno, a transferência de parte da Minas Gerais Participações S.A. (MGI) para o governo federal. A estatal é responsável pela gestão de convênios e pela venda de imóveis ligados à administração pública.
A expectativa é que as federalizações ajudem a abater parte da dívida com a União sem a necessidade de desembolso imediato por parte do estado. Paralelamente, o governo Zema intensificou a articulação para privatizar diretamente a Copasa.
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Dívida com a União
A dívida de Minas Gerais com o governo federal é uma das maiores entre os estados brasileiros. Segundo o Tesouro Nacional, o valor quase chega a R$ 180 bilhões, resultado de décadas de empréstimos, renegociações e inadimplência.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MG), oficialmente, o débito tem origem na lei federal 9.496 de 1997. Naquele ano, a União assumiu as dívidas contraídas pelo estado com a extinção ou privatização de bancos estatais, como MinasCaixa, Bemge e Credireal, e com a emissão de títulos públicos.
No entanto, o sistema de refinanciamento proposto se revelou "estruturalmente problemático" com o passar do tempo. Em 2018, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), MG conseguiu uma liminar no STF para deixar de pagar parcelas da dívida, que, desde então, acumula encargos e juros.
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo permite aos entes federativos quitar até 20% dos débitos com o governo federal mediante a entrega de ativos — ou seja, bens que têm valor econômico, como empresas estatais, ações e imóveis — e participações societárias.
Minas Gerais foi um dos primeiros estados a aderir à iniciativa e vem acelerando medidas para transferir estatais à União ou vendê-las ao setor privado.
Barragem da Copasa em Juramento (MG)
Copasa/Divulgação
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