Após 10 anos, STJ manda colégio pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu visão em acidente no DF
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Lapiseira em imagem ilustrativa
Internet/Reprodução
Após uma década de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia de um salário mínimo a um ex-aluno que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente dentro da instituição.
🔍O caso aconteceu em 2014 no Colégio Triângulo, em Taguatinga, quando o estudante tinha 14 anos. Ele foi atingido no olho por uma lapiseira arremessada por uma colega de classe.
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A família procurou a Justiça no ano seguinte – e, desde então, aguarda um desfecho para o caso.
Antes de o processo chegar ao STJ, o Tribunal de Justiça do DF já tinha entendido que houve omissão da escola, que não prestou os primeiros socorros de forma adequada e nem encaminhou o estudante para atendimento médico especializado.
Na época, a Justiça condenou o colégio à indenização, mas negou a pensão vitalícia, sob o argumento de que o aluno não ficou totalmente incapacitado para o trabalho.
A decisão também considerou à época que o dano ao trabalho era "hipotético", já que o adolescente não estava trabalhando na época.
O g1 entrou em contato com a defesa do Colégio Triângulo, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Nova decisão no STJ
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Ao analisar o recurso da família, a Quarta Turma do STJ entendeu que, nos casos em que o dano ocorre durante a idade escolar, a limitação ou perda da capacidade de trabalho futura deve ser presumida.
Segundo o relator, ministro João Otávio de Noronha, o direito à pensão vitalícia está previsto no Código Civil e exige apenas a comprovação da redução da capacidade de trabalho.
A decisão da Quarta Turma do STJ também manteve o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos.
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