Acre investiu menos de 20% dos recursos federais destinados ao combate à violência contra mulher
07/03/2026
(Foto: Reprodução) CGU apresentou relatório com os dados à Semulher nessa sexta-feira (6)
Arquivo pessoal
O Acre recebeu cerca de R$ 12 milhões em recursos federais, entre 2023 e 2025, para políticas de combate à violência contra a mulher, porém, não utilizou nem 20% desse valor na ações. Em três anos, foram utilizados menos de R$ 2,4 milhões.
A informação consta em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apresentado em uma reunião com a Secretaria da Mulher do Acre (Semulher) nessa sexta-feira (6).
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O levantamento também avaliou o atendimento na rede de proteção às mulheres e destacou a baixa adesão do uso do recurso encaminhados para serem distribuídos para assistência às mulheres.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) afirmou que os dados mostram apenas os valores repassados e efetivamente executados, ou seja, relativos a despesas que já saíram na conta bancária. Com isso, não são contabilizados os valores empenhados de contratos já firmados e em execução e os valores aprovisionados de processos administrativos em andamento, já reservados para posterior empenho.
Segundo a pasta, a execução real das ações é superior aos dados que aparecem publicamente e que as contas bancárias apresentam também rendimentos financeiros, o que aumenta o saldo total disponível. A secretaria garante que, na prática, a execução real é mais ampla, pois inclui as etapas de despesas em curso.
Segundo o relatório, que é baseado em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023, o Acre recebeu R$ 3,8 milhões do governo federal e utilizou apenas R$ 1,3 milhão.
Em 2024, o repasse foi de mais de R$ 4,5 milhões, porém, o estado só gastou R$ 112 mil. No ano passado, o valor enviado chegou a R$ 4,6 milhões, mas somente pouco mais de R$ 60 mil foram gastos.
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De acordo com o superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública envia os recursos para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que faz o gerenciamento desses valores.
“O que tem se visto é uma baixa execução em relação aos recursos efetivamente enviados nos anos de 2023, 2024 e 2025. Nesses anos constam mais de R$ 12 milhões disponíveis para a execução do governo do Estado. E o que nós temos de informação, até o momento, é que o governo já planejou a execução desses recursos e está para a execução”, detalhou.
Relatório também avalia o atendimento na rede de proteção às mulheres
Arquivo
A secretária da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, disse que a auditoria feita pela CGU tem como foco o atendimento feito às mulheres vítimas de violência nos centros de referência.
"Isso é uma auditoria que é realizada a pedido do Ministério das Mulheres em todo o país e o Acre não vai ficar fora, a gente vê de forma positiva até para que seja feito um diagnóstico de como está em todo o Brasil”, afirmou.
Maior taxa de feminicídios do país
Com 14 feminicídios em 2025, o Acre é o estado brasileiro com a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) obtidos pelo g1.
No ranking nacional por números absolutos, o estado aparece à frente do Amapá (9 casos) e de Roraima (7). Em comparação com 2024, quando foram registrados oito feminicídios, o Acre teve um aumento de 75% no total de casos em 2025. Relembre as vítimas aqui.
Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica dos últimos 10 anos, repetindo os patamares observados em 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada.
O cenário de violência contra a mulher reflete a necessidade de políticas públicas efetivas de proteção. Para a estudante Elizadora Ribeiro, é necessário colocar em prática o que se tem discutido sobre segurança para as mulheres.
Cenário de violência contra a mulher reflete a necessidade de políticas públicas efetivas de proteção
Reprodução
“Não temos seguranças para andar na rua. O máximo que a gente recebe é um panfletinho, é uma palestra, mas quando a gente se vê numa rua escura não tem para onde correr. Então, eu acho que falta muita coisa”, declarou a estudante.
A dona de casa Gabrielli Costa também afirma não se sentir segura em sair de casa e que não se sente protegida pelas políticas públicas.
“A gente tem sim muitas leis, mas não temos a praticidade daquilo. Não podemos sair sem ao menos se sentir insegura com qualquer coisa. A gente não quer se tornar estatística”, pontuou.
Combate ao feminicídio
Em meio ao avanço dos números, o governo federal sancionou, em outubro, uma lei que endurece as penas para o crime de feminicídio.
A nova legislação elevou a punição para 20 a 40 anos de prisão, ampliando o rigor em casos com agravantes, como quando a vítima está grávida, é menor de 14 anos ou maior de 60, ou quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais.
Além disso, o texto:
torna o feminicídio um crime hediondo;
estabelece que o processo judicial deve tramitar com prioridade;
define pena de 5 anos em caso de violência doméstica;
aumenta a pena em 1/3 se houver descumprimento de medida protetiva.
Lula sanciona, sem vetos, lei que aumenta pena pra crime de feminicídio
A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190: quando a mulher está correndo risco imediato;
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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